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Novas vitórias da SESUNILA!

Autor: SESUNILA
15/01/2025 17:25
Novas vitórias da SESUNILA!!! Temos a enorme satisfação de anunciar que vencemos em última instância duas ações coletivas que foram abertas em 2018: a Ação Cível Pública nº 5014122-94.2018.4.04.7002, referente ao adicional noturno; a Ação Cível Pública nº 5059798-71.2018.4.04.7000, referente às progressões e promoções atrasadas.    Iniciaremos o próximo ano convocando uma assembleia geral docente para algumas deliberações a esse respeito, mas já encaminhamos aqui informações atualizadas.     1) Ação Cível Pública n.º 5014122-94.2018.4.04.7002, referente ao adicional noturno??A decisão reconheceu o direito dos professores à percepção do adicional noturno, com a condenação da Universidade ao pagamento do adicional noturno relativamente ao período não prescrito (desde dezembro de 2013).?O último recurso foi julgado no STF em 18/10/2024. Em breve, será dado início à fase de execução da sentença. A UNILA já foi oficiada por nós e, com o retorno das informações solicitadas, será tentado o acordo com a Procuradoria.     2) Ação Cível Pública nº 5059798-71.2018.4.04.7000, referente às progressões e promoções em atraso   A decisão reconheceu o direito à progressão/promoção com efeitos financeiros e funcionais no momento em que se cumpriram todos os requisitos legais para tanto, nos termos do art. 12 e 13 da Lei nº 12.772/12 e a respectiva implementação, desde que preenchidos todos os requisitos legais, além da condenação da Universidade ao pagamento dos valores atrasados devidos.  Em breve, será dado início à fase de execução. Já oficiamos à UNILA e, a partir do retorno das informações solicitadas, será tentado o acordo com a Procuradoria.  ? Em relação a esta ação, pode-se perguntar quais os efeitos práticos da decisão, uma vez que, desde nova orientação da Procuradoria, a UNILA já está procedendo à revisão das datas de nossas progressões em atraso (sobre isso já havíamos publicado um Boletim especial, mostrando todo o processo de lutas para essa conquista). No entanto, com a vitória nesta ação coletiva, além da revisão das datas e do reposicionamento na carreira, nós teremos garantido o pagamento dos valores retroativos a partir de dezembro de 2013!     São vitórias importantíssimas, que evidenciam uma vez mais a importância da luta sindical na defesa de nossos direitos. Quem tem sindicato, não está sozinho/a!!